Breves

Histórico municipal

Em 19 de novembro de 1738, o Capitão Geral do Pará, José de Nápoles Telles de Menezes, concedeu aos irmãos Portugueses Manuel Breves Fernandes e Ângelo Fernandes Breves, uma sesmaria, localizada às proximidades do rio Parauhaú, doação confirmada pelo rei de Portugal em 30 de março de 1970. Neste local, que anteriormente pertencia aos índios da tribo dos Nheengaíbas, os irmãos portugueses fixaram residência, instalando um sítio que passou a chamar-se Sant´Anna dos Breves e, posteriormente, com a fundação de um pequeno engenho, o lugar passou a ser conhecido como “Engenho dos Breves”, em homenagem a seus fundadores.

Após a instalação da família dos Breves, outros parentes deslocaram-se para a região, contribuindo assim, para seu desenvolvimento, tanto que em 1981 os sucessores dos irmãos requereram ao sítio o predicamento de “Lugar de Santana de Breves”. Dentro da categoria de lugar, permaneceu durante os últimos anos do período colonial, chegando à Proclamação da Republica, com certo desenvolvimento, passando a fazer parte dos municípios de Melgaço e Portel, sucessivamente.

Em 1850 ganhou o título de freguesia sendo, no ano seguinte, elevada à categoria de vila, datando daí também a criação do município de Breves.

Formação administrativa

Freguesia criada com denominação Nossa Senhora de Santana dos Breves pela Resolução Provincial n.º 172, de 30-11-1850.

Elevado à categoria de vila com a denominação de Nossa Senhora de Santana dos Breves pela Lei Provincial n.º 200, de 25-10-1851.

Sede na freguesia de Santana dos Breves.

A Lei Provincial de 29-08-1856 desmembra da vila de Santana dos Breves o município de Breves e o distrito de Melgaço, elevado à categoria de vila.

A Lei Estadual n.º 989, de 31-10-1906, transfere a sede do município de Santana dos Breves para Antônio Lemos A Lei Municipal de 06-05-1909 cria os distritos de Breves, Furo do Gil, Rio Macacos, Rio Mututí, Rio Jacaré, Rio Tajapuru, Rio Terra e Rio Mapuã.

Foi elevado à categoria de cidade com a denominação de Breves pela Lei Estadual n.º 1.122, de 10-11-1909.

Em divisão administrativa referente ao ano de 1911 o município é constituído de 9 distritos: Antônio Lemos, Breves, Rio Macacos, Rio Mapuã, Rio Mutití, Rio Jacaré, Rio Tajapuru e Rio Terra.

Em divisão administrativa referente ao ano de 1933 o município é constituído de 2 distritos: Antônio Lemos e Breves.

Em divisões territoriais datadas de 31-XII-1936 e 31-XII-1937, o município aparece constituído de 9 distritos: Breves, Antônio Lemos, Aramá, Jacaré, Ituquara, Macacos, Mapuá, Melegaço e Mutuí.

Pelo Decreto-lei Estadual n.º 2.972, de 31-03-1938, os distritos de Mututi e Aramá figuram como simples zonas do distrito de Ituquara.

Jacaré, Macacos e Mapuá figuram como simples zonas do distrito de Antônio Lemos.

O mesmo decreto transfere o distrito de Melgaço do município de Breves para o de Portel.

No quadro fixado para vigorar no período de 1939 a 1943 o município é constituído de 3 distritos: Breves, Antônio Lemos e Ituquara.

Pela Lei Estadual n.º 158, de 31-12-1948, o distrito de Ituquara passou a denominar-se Curumu.

Sob o mesmo decreto é criado o distrito de São Miguel dos Macacos, desmembrado de Curumu e anexado ao município de Breves.

Em divisão territorial datada de 1-VII-1960, o município é constituído de 4 distritos: Breves, Antônio Lemos, Curumu e São Miguel dos Macacos.

Assim permanecendo em divisão territorial datada de 2021.

Fonte histórica: BREVES (PA). Prefeitura. 2015. Disponível em: http://www.prefeiturabreves.pa.gov.br/index.php?option=com_content&view=article&id=69&Itemid=76. Acesso em: ago. 2015.