Cáceres

Histórico municipal

Desde sua fundação, a cidade desempenhou importante papel para a definição de fronteiras entre terras lusas e castelhanas. Também foi fundamental para a defesa da fronteira entre terras brasileiras e bolivianas, representando importante documento da história urbana do país.

A navegação no rio Paraguai proporcionou a chegada de novos materiais de construção e novas influências o que resultou em uma arquitetura eclética e rebuscada em grande parte dos imóveis do centro histórico de Cáceres. O local era estratégico para a defesa e incremento da fronteira sudoeste de Mato Grosso em função da facilidade de comunicação entre Vila Bela da Santíssima Trindade e Cuiabá, e com a capitania de São Paulo pelo rio Paraguai.

A Fazenda Jacobina, que ainda mantém sua importância histórica, destacava-se na primeira metade do século XIX por ser a maior da província de Mato Grosso, em área e produção. A cidade escapou das duas grandes tragédias mato-grossenses do século XIX: a Guerra do Paraguai e a peste de varíola.

Ao fim da guerra com a livre navegação da Bacia do Prata e por consequência do rio Paraguai, Cáceres inicia uma nova fase de desenvolvimento. É elevada à condição de cidade em 3 de maio de 1874 e recebe as grandes fazendas-indústrias para produção de carne enlatada para exportação.

Formação administrativa

Elevado à categoria de vila com a denominação de São Luis do Paraguai, pela Lei Provincial nº 8, de 28-¬06-¬1850.

Pela Lei Provincial nº 1, de 16-¬06¬-1851, é extinta a vila de São Luis do Paraguai.

Pela Lei Provincial nº 1, de 28-¬05¬1859, é recriada a vila com a denominação de Vila São Luís de Cáceres.

Instalada em16-¬10¬-1859.

Elevado à condição de cidade e sede do município com a denominação de São Luís de Cáceres, por força da Lei Provincial nº 3, de 30-¬05¬-1874.

Pela Lei Estadual nº 145, de 08-¬04¬-1896, é criado o distrito de Barra dos Bugres e anexado ao município de São Luiz de Cáceres.

Em divisão administrativa referente ao ano de 1911, o município é constituído de 2 distritos: Barra dos Bugres e Barra do Rio dos Bugres.

Assim permanecendo em divisões territoriais datadas de 31-¬XII¬-1936 e 31-¬XII¬-1937.

Pelo Decreto-lei Estadual nº 208, de 26-¬10¬-1938, o município de São Luiz Cáceres tomou a denominação de simplesmente Cáceres e Barra dos Bugres a chamar¬-se Barra do Bugre.

No quadro fixado para vigorar no período de 1939¬-1943, o município é constituído de 2 distritos: Cáceres (ex-¬São Luiz de Cáceres) e Barra do Bugre (ex-¬Barra dos Bugres).

Pelo Decreto-lei Estadual nº 545, de 31-¬12¬-1943, é desmembrado do município de Cáceres o distrito de Barra do Bugre.

Elevado à categoria de município.

O Decreto-¬lei acima citado criou o distrito de Porto Esperidião anexado ao município de Cáceres.

Em divisão territorial datada de 1-¬VII¬-1950, o município é constituído de 2 distritos: Cáceres e Porto Esperidião.

Assim permanecendo em divisão territorial datada de 1-¬VII¬-1960.

Pela Lei Federal nº 5.449, de 04-¬06¬-1968, Cáceres foi incluído entre os municípios declarados de interesse da Segurança Nacional.

Pela Lei Estadual nº 3.806, de 03-¬11¬-1976, é criado o distrito de Jauru e anexado ao município de Cáceres.

Pela Lei Estadual nº 3.971, de 04¬-04¬-1978, é criado o distrito de Salto do Céu e anexado ao município de Cáceres.

Pela Lei Estadual nº 3.974, de 04-¬04-¬1978, é criado o distrito de Cristinópolis e anexado ao município de Cáceres.

Pela Lei Estadual nº 3.975, de 04¬-04¬-1978, é criado o distrito de Rio Branco e anexado ao município de Cáceres.

Pela Lei Estadual nº 3.982, de 05¬-06¬-1978, é criado o distrito de Reserva do Cabaçal e anexado ao município de Cáceres.

Pela Lei Estadual nº 3.992, de 26-¬06¬-1978, é criado o distrito de Figueirópolis e anexado ao município de Cáceres.

Pela Lei Estadual nº 3.995, de 26-¬06¬-1978, é criado o distrito de Lucialva e anexado ao município de Cáceres.

Pela Lei Estadual nº 3.971, de 04¬-04-¬1978, é criado o distrito de Salto do Céu e anexado ao município de Cáceres.

Em divisão territorial datada de 1-¬I¬-1979, o município é constituído de 9 distritos: Cáceres, Cristinópolis, Figueirópolis, Jauru, Lucialva, Porto Esperidião, Reservado Cabaçal, Rio Branco e Salto do Céu.

Pela Lei Estadual nº 4.151, de 13¬12-¬1979, são desmembrados do município Cáceres os distritos de Rio Branco e Reservado Cabaçal, para constituir o novo município de Rio Branco.

Pela Lei Estadual nº 4.152, de 13-¬12-¬1979, são desmembrados do município Cáceres os distritos de Salto do Céu e Cristinópolis, para constituir o novo município de Salto do Céu.

Pela Lei Estadual nº 4.164, de 20-¬12-¬1979, são desmembrados do município de Cáceres os distritos de Jauru e Lucialva, para constituir o novo município de Jauru.

Em divisão territorial datada de 1¬-VII¬-1983, o município é constituído de 4 distritos: Cáceres, Cristinópolis, Figueirópolis e Porto Esperidião.

Pela Lei Estadual nº 5.012, de 13¬-05¬-1986, é desmembrado do município de Cáceres o distrito de Porto Esperidião.

Elevado à categoria de município.

Pela Lei Estadual nº 5.015, de 13-¬05¬-1986, é desmembrado do município de Cáceres o distrito de Figueirópolis.

Elevado à categoria de município com a denominação de Figueirópolis D`Oeste.

Em divisão territorial datada de 1988, o município é constituído do distrito sede.

Em divisão territorial datada de 2003, o município é constituído de 5 distritos: Cáceres, Bezerro Branco, Caramujo, Horizonte do Oeste e Cuverlância.

Em divisão territorial datada de 2005, o município é constituído de 4 distritos: Cáceres, Bezerro Branco, Caramujo, Horizonte do Oeste.

Em divisão territorial datada de 2011, o município é constituído de 5 distritos: Cáceres, Bezerro Branco, Caramujo, Horizonte do Oeste e Nova Cáceres.

Assim permanecendo em divisão territorial datada de 2022.

Fonte histórica: Cáceres (MT). IPHAN. Disponível em: http://portal.iphan.gov.br/pagina/detalhes/1472/. Acesso em: 25 ago. 2023.