Franca

Histórico municipal

A região compreendida entre os rios Pardo e Grande, embora desbravada no século XVI, foi povoada somente a partir das descobertas das minas de Goiás por Ananhaguera II no início do século XVIII. Com a abertura das estradas de Goiás em 1722 e do Desemboque algumas décadas após, foram se formando vários pousos que se constituíram nos primeiros núcleos povoadores desta região.

Um pequeno fluxo populacional das últimas décadas do século XVIII permite a formação do povoado disperso, que ficou conhecido como Bairro das Canoas, abrangendo os pousos: das Covas, Alto e Alegre, além de outras paragens. Covas foi pouso eminente de comerciantes e transportadores de sal, além de servir de arraial temporário da região.

Em função do crescente número de moradores dispersos, foi ali criada uma Companhia de Ordenanças e nomeado Capitão, a pessoa de Manoel Almeida em 1791. Pertencia a freguesia de Caconde e Município de Moji Mirim.

No início do século XIX, a região recebe um fluxo populacional de grandes proporções. São os mineiros que vêm das Gerais, principalmente do Sul de Minas e os goianos do Sertão da Farinha Podre (futuro Triângulo Mineiro).

Vinham criar o gado e plantar suas lavouras. Explica-se este fluxo pela decadência da mineração de Minas Gerais, esgotando o ouro de aluvião dos córregos, os habitantes daquela Capitania procuravam uma outra atividade, que estava ligada à terra.

Hipólito Antônio Pinheiro, mineiro de Caconde, substitui o posto vago de Capitão de Ordenanças do 'Belo Sertão do Rio Pardo' em agosto de 1804, ocasião em que são dados os primeiros atos efetivos da fundação do povoado. Em 29 de agosto de 1805, foi criada a Freguesia de Nossa Senhora da Conceição da Franca e do Rio Pardo, simplificada para Franca, em homenagem ao Governador da Capitania, Antônio José da Franca e Horta.

O arraial foi assentado em uma colina entre dois córregos: Bagres e Cubatão, em terrenos da Fazenda Santa Bárbara, doadas para este fim em 03 de dezembro de 1805, por Antônio Antunes de Almeida e seu irmão Vicente Ferreira Antunes de Almeida e esposa Maria Francisca Barbosa. Nesta ocasião foi ereta uma Capela - Interina sob a direção de Manoel Marques de Carvalho e celebrada a primeira missa pelo Padre Joaquim Martins Rodrigues.

Essa Capela situada no local do atual edifício da Cúria Diocesana, que foi depois denominada de Nossa Senhora do Rosário dos Homens Pretos. A Igreja Matriz, iniciada em 1809, foi construída na Praça principal, onde hoje está a Fonte Luminosa.

Em 1838, Franca foi teatro de revolta, por parte do Capitão Anselmo Ferreira de Barcellos, daí o célebre episódio denominado 'Anselmada'. Cometeram-se terríveis barbaridades, muitas pessoas de bem fugiram e o crime saiu vitorioso.

A sedição foi sufocada e foi então que Franca passou a ser sede de uma Comarca e possuir um Juiz de Direito, pela lei provincial nº 7, de 14 de março de 1839. Em primeiro de março de 1842 é criado o Distrito Policial.

Formação administrativa

Freguesia criada com a denominação de Franca em 1804, no município de Moji Mirim.

Elevado à categoria de vila com a denominação Franca d’El Rey, por Portaria Provisória, de 31-10-1821, desmembrado do município de Moji Mirim.

Constituído do distrito sede.

Instalado em 28-11-1824.

Por Portaria de 14-10-1823, é alterada a denominação de Franca d’El Rey para Franca.

Elevado à condição de cidade e sede municipal com a denominação de Franca, pela Lei Provincial n.º 21, de 24-04-1856.

Pela Lei Provincial n.º 496, de 05-05-1897, é criado o distrito de São José da Bela Vista e anexado ao município de Franca.

Pela Lei Estadual n.º 1.202, de 28-07-1910, é criado o distrito de Cristais e anexado ao município de Franca.

Pela Lei Estadual n.º 1.266, de 28-11-1911, é criado o distrito de Restinga e anexado ao município de Franca.

Controvertida a criação do distrito de Ribeirão Corrente.

Segundo uns, teve sua origem nas Leis Estaduais n.ºs 408 e 1.218, de 08-07-1896 e 24-10-1910, respectivamente, e, segundo outros, foi criado, com sede na povoação de Ponte Nova, a 08-07-1896, de acordo com a citada Lei n.º 408 e transferido para a povoação de Ribeirão Corrente, em 24-10-1910, pela Lei Estadual n.º 1.218, também citada.

Em divisão administrativa referente de 1911, o município é constituído de 5 distritos: Franca, São José da Bela Vista, Ribeirão Corrente, Cristais e Restinga.

Pela Lei Estadual n.º 1.652, de 08-10-1919, é criado o distrito de Ponte Nova.

Assim permanecendo nos quadros de apuração do recenseamento geral de 1-IX-1920.

Pela Lei n.º 2.418, de 26-11-1926, o distrito de Ponte Nova tomou o nome de Jeriquara.

Em divisão administrativa referente ao ano de 1933, o município é constituído de 6 distritos: Franca, Cristais, Jeriquara, (ex-Ponte Nova), Restinga, Ribeirão Corrente e São José da Bela Vista.

Pelo Decreto de 10-07-1934, é criado o distrito de Estação e anexado ao município de Franca.

Em divisões territoriais datadas de 31-XII-1936 e 31-XII-1937, o município é constituído de 7 distritos: Franca, Cristais, Estação, Jeriquara, (ex-Ponte Nova), Restinga, Ribeirão Corrente e São José da Bela Vista.

Pelo Decreto-lei Estadual n.º 9.073, de 31-03-1938, é extinto o distrito de Estação, sendo seu território anexado ao distrito sede do município de Franca.

No quadro fixado pra vigorar no período de 1939-1943, o município é constituído de 6 distritos: Franca, Cristais, Jeriquara, Restinga, Ribeirão Corrente e São José da Bela Vista.

Pelo Decreto-lei n.º 14.334, de 30-11-1944, o distrito de Cristais tomou a denominação de Guapuã.

Pela Lei Estadual n.º 233, de 24-12-1948, é desmembrado do município de Franca o distrito de São José da Bela Vista.

Elevado à categoria de município.

Em divisão territorial datada de 1-VII-1950, o município é constituído de 5 distritos: Franca, Guapuã (ex-Cristais), Jeriquara, Restinga e Ribeirão Corrente.

Assim permanecendo em divisão territorial datada de 1-VII-1955.

Pela Lei Estadual n.º 5.285, de 18-02-1959, é desmembrado do município de Franca o distrito de Guapuã.

Elevado à categoria de município.

Em divisão territorial datada de 1-VII-1960, o município é constituído de 4 distritos: Franca, Jeriquara, Restinga e Ribeirão Corrente.

Assim permanecendo em divisão territorial de 1-VII-1960.

Pela Lei Estadual n.º 8.092, de 28-02-1964, são desmembrados do município de Franca os distritos de Ribeirão Corrente, Restinga e Jeriquara, elevados à categoria de municípios.

Em divisão territorial datada de 31-XII-1968, o município é constituído do distrito sede.

Assim permanecendo em divisão territorial datada de 2009.

Fonte histórica: Franca (SP). Prefeitura. 2014. Disponível em: http://www.franca.sp.gov.br. Acesso em: jan. 2014.