Montes Claros

Histórico municipal

1768 - Arraial das Formigas Expedição Espinosa - Navarro, composta por 12 homens determinados, talvez espanhóis e portugueses, foi a primeira a pisar as vastas terras da Região do Norte de Minas, habitada pelos índios Anais e Tapuias. Mas era muito cedo ainda para fundar as cidades do sertão, longe do litoral.

Bandeirantes partiram de São Paulo, procurando pedras preciosas, e embrenharam-se pelo sertão do Norte da Capitania de São Paulo e Minas de Ouro. Fernão Dias Pais, Governador das Esmeraldas, organizou a mais célebre Bandeira, para conquistar 'Esmeraldas', da 'Serra Resplandecente'.

Antônio Gonçalves Figueira, que pertencia à Bandeira de Fernão Dias, acompanhou-a até às margens do Rio Paraopeba, onde com Matias Cardoso, abandonou o chefe, regressando para São Paulo, chegando lá dois anos depois. Seduzidos pela fertilidade do Sertão Mineiro e talvez, na esperança de conquistarem riquezas, Antônio Gonçalves Figueira e Matias Cardoso retornaram, tornando-se colonizadores caçando índios, construindo fazendas, cujas sedes se transformaram em cidades.

Formou três grandes fazendas: Jaiba, Olhos d'Água e Montes Claros, esta, situada nas cabeceiras do Rio Verde, pela margem esquerda, próxima a montes formados por Xistos Calcários, com pouca vegetação. Pelo alvará de abril de 1707, Antônio Gonçalves Figueira obteve a sesmaria de uma légua de largura por três comprimentos, que constituiu a Fazenda de Montes Claros.

Formigas foi o segundo povoado da Fazenda Montes Claros. Gonçalves Figueira para alcançar mercado para o gado, construiu estradas para Tranqueiras na Bahia, e para o Rio São Francisco.

Era grande o seu interesse de expansão do comércio de gados, e com isto, procurou ligar-se ao Rio das Velhas e também à Pitangui e Serro. A região foi se povoando e a Fazenda de Montes Claros transformou-se no maior Centro Comercial de Gado, no Norte de Minas Gerais.

O próspero Arraial de Formigas, depois Arraial de Nossa Senhora da Conceição e São José de Formigas, Vila de Montes Claros de Formigas e por fim cidade de Montes Claros. Iniciou-se assim, em local diferente da sede de Antônio Gonçalves Figueira, em torno da Capela erguida por José Lopes de Carvalho.

1831 - Vila de Montes Claros de Formigas Cento e vinte quatro anos após obtenção da Sesmaria, por Antônio Gonçalves Figueira, dono e construtor da Fazenda de Montes Claros, já estava o Arraial de Nossa Senhora de Conceição e São José de Formigas, suficientemente desenvolvido para tornar-se independente, desmembrando-se de Serro-Frio. Pelo esforço dos líderes políticos o Arraial foi elevado a Vila pela Lei de 13 de outubro de 1831, recebendo o nome de 'Vila de Montes Claros de Formigas'.

Formação administrativa

Distrito criado com a denominação de Montes Claros da Formiga, pelo Decreto de 14-07-1832, e Lei Estadual n.º 2, de 14-09-1891, subordinado ao município de Sêrro.

Elevado à categoria de vila com a denominação de Montes Claros da Formiga, pelo Decreto de 13-10-1831, desmembrado do município de Sêrro.

Sede na antiga povoação de Formigas.

Constituído de 2 distritos: Montes Claros da Formiga e Inconfidência (ex-Santíssimo Coração de Jesus).

Instalado em 16-10-1832.

Elevado à condição de cidade com a denominação de Montes Claros, pela Lei Provincial n.º 802, de 03-07-1857.

Pela Lei Provincial n.º 1398, de 27-11-1867, e Lei Estadual n.º 2, de 14-09-1891, é criado o distrito de Brejos das Almas (ex-povoado de São Gonçalo do Brejo das Almas).

Pela Lei Provincial n.º 1.563, de 21-07-1868, é criado o distrito de Olhos D’água e anexado ao município de Montes Claros.

Pela Lei Estadual n.º 395, de 21-02-1891, e Lei Estadual n.º 2, de 14-09-1891, é criado o distrito de Morrinhos e anexado ao município de Montes Claros.

Pela Lei Estadual n.º 556, de 30-08-1911, o município sofreu as seguintes modificações: criou o distrito de Juramento, desmembrou do município de Montes Claros o distrito de Inconfidência, elevando-o à categoria de vila e ainda adquiriu do município de Brasília o distrito de Bela Vista (ex-Bonfim de Montes Claros).

Em divisão administrativa referente ao ano de 1911, o município é constituído de 6 distritos: Montes Claros, Bela Vista (ex-Bonfim de Montes Claros), Brejos das Almas, Juramento, Morrinhos e Olhos D’água.

Assim permanecendo nos quadros de apuração do recenseamento geral de 1-IX-1920.

Pela Lei Estadual n.º 843, de 07-09-1923, desmembra do município de Montes Claros o distrito de Brejo das Almas.

Elevado à categoria de município.

E ainda pela mesma Lei Estadual o distrito de Olhos D’água foi transferido do município Montes Claros para o de Bocaiúva.

Em divisão administrativa referente ao ano de 1933, o município é constituído de 4 distritos: Montes Claros, Bela Vista, Juramento e Morrinhos.

Assim em divisões territoriais datadas de 31-XII-1936 e 31-XII-1937.

Pelo Decreto-Lei Estadual n.º 1.058, de 31-12-1943, foram criados os distrito de Patis, Santa Rosa de Lima e São Pedro de Garça e ainda o distrito de Bela Vista tomou a denominação de Mirabela e Morrinhos passou a chamar-se Miralta.

No quadro fixado para vigorar no período de 1944-1948, o município é constituído de 7 distritos: Montes Claros, Juramento, Mirabela (ex-Bela Vista), Miralta (ex-Morrinhos), Patis, Santa Rosa de Lima e São Pedro de Garça.

Pela Lei n.º 336, de 27-12-1948, é criado o distrito de São João da Vereda ex-povoado e anexado ao município de Montes Claros.

Em divisão territorial datada de 1-VII-1950, o município é constituído de 8 distritos: Montes Claros, Juramento, Mirabela, Miralta, Patis, Santa Rosa de Lima, São João da Vereda e São Pedro de Garça.

Pela Lei n.º 1.039, de 12-12-1953, desmembra do município de Montes Claros o distrito de Juramento.

Elevado à categoria de município.

Em divisão territorial datada de 1-VII-1955, o município é constituído de 7 distritos: Montes Claros, Mirabela, Miralta, Patis, Santa Rosa de Lima, São João da Vereda e São Pedro de Garça.

Em divisão territorial datada de 1-VII-1960, o município é constituído do distrito sede.

Pela Lei Estadual n.º 2.764, de 30-12-1962, foram criados os distritos de Ermidinha, Nova Esperança e Vila Nova de Minas e ainda pela mesma Lei Estadual desmembra do município de Montes Claros os distritos de Mirabela e Patis, para formar o novo município de Mirabela.

Em divisão territorial datada de 31-XII-1963, o município é constituído de 8 distritos: Montes Claros, Ermidinha, Miralta, Nova Esperança, Santa Rosa de Lima, São João da Vereda, São Pedro de Garça e Vila Nova de Minas.

Assim permanecendo em divisão territorial datada de 31-XII-1971.

Pela Lei Estadual n.º 6.769, de 13-05-1976, é criado o distrito de Panorâmica (ex-povoado de Vista Alegre), anexado ao município de Montes Claros.

Em divisão territorial datada de 1-I-1979, o município é constituído de 9 distritos: Montes Claros, Ermidinha, Miralta, Nova Esperança, Panorâmica, Santa Rosa de Lima, São João da Vereda, São Pedro de Garça e Vila Nova de Minas.

Pela Lei n.º 8.285, de 08-10-1982, é criado o distrito de Aparecida do Mundo Novo e anexado ao município de Montes Claros.

Em divisão territorial datada 2001, o município é constituído de 10 distritos: Montes Claros, Aparecida do Mundo Novo, Ermidinha, Miralta, Nova Esperança, Panorâmica, Santa Rosa de Lima, São João da Vereda, São Pedro de Garça e Vila Nova de Minas.

Assim permanecendo em divisão territorial datada de 2007.

Fonte histórica: Montes Claros (MG). Prefeitura. 2013. Disponível em: http://www.montesclaros.mg.gov.br. Acesso em: jul. 2013.