Osório

Histórico municipal

O Povoamento do território teve início quando alguns casais açorianos procedentes de Laguna se estabeleceram no sopé da Serra do Mar, próximo ao litoral, em terras pertencentes a Manuel Pereira Franco. Aos poucos, o casario foi-se adensando e assim nasceu o povoado então conhecido por Vila da Serra.

Formação administrativa

Distrito criado com a denominação de Conceição do Arroio, por Provisão de 17-01-1773, subordinado ao município de Santo Antonio da Patrulha.

Elevado à categoria de vila com a denominação de Conceição do Arroio, pela Lei Provincial n.º 401, de 18-12-1857, desmembrado do de Santo Antonio da Patrulha.

Sede na antiga vila de Conceição do Arroio.

Constituído do distrito sede.

Instalado em 12-04-1858.

Pela Lei Provincial n.º 1.529, de 04-12-1885, é criado o distrito de Palmares e anexado ao município de Conceição do Arroio.

Pelo Ato Municipal n.º 23, de 15-12-1905, é criado o distrito de Colônia Marquês Herval e anexado ao município de Conceição do Arroio.

Em divisão administrativa referente ao ano de 1911, o município aparece constituído de 4 distritos: Conceição do Arroio, Colônia Marques de Erval, Palmares e Três Forquilhas.

Pelo Ato Municipal n.º 213, de 21-03-1921, o distrito de Palmares tomou o nome de Passinhos.

Pela mesma lei acima citada é criado o distrito de Palmares e anexado ao município de Conceição do Arroio.

Em divisão administrativa referente ao ano de 1933, o município aparece constituído de 5 distritos: Conceição do Arroio, Cachoeira, Colônia Marques de Erval, Palmares, Passinhos (ex-Palmares) e Três Forquilhas.

Em divisões territoriais datadas de 31-XII-1936 e 31-XII-1937, o município aparece constituído de 7 distritos: Conceição do Arroio, Cachoeira, Colônia Marques de Erval, Cornelius, Palmares, Passinhos e Três Forquilhas.

Pelo Decreto Estadual n.º 7.199, de 31-03-1938, o município de Conceição do Arroio tomou o nome de Osório os distritos de Cachoeira, Colonia Marquês de Erval e Três Forquilhas a chamar-se, respectivamente, Maquiné, Marquês de Erval (ex-Colônia Marquês de Erval) e Itapeva.

O mesmo decreto extingue o distrito de Passinhos, sendo sua área anexada ao distrito sede do município de Osório.

Pelo Decreto-lei Federal n.º 1.307, de 31-05-1939, é criado o distrito de Tramandaí e anexado ao município de Osório.

No quadro fixado para vigorar no período de 1939-1943, o município é constituído de 7 distritos: Osório (ex-Conceição do Arroio), Cornelius, Itapeva (ex-Três Forquilhas), Maquine (ex-Cachoeria), Marquês de Erval, Palmares e Tramandaí.

Pelo Decreto-lei Estadual n.º 720, de 29-12-1944, os distritos de Itapeva e Palmares tomaram as denominações, respectivamente, Itati e Emílio Meyer.

Pela Lei Municipal n.º 2, de 17-07-1950, o distrito de Emílio Meyer passou a chamar-se Palmares do Sul.

Em divisão territorial datada de 1-VII-1950, o município é constituído de 7 distritos: Osório, Cornélius, Emílio Meyer (ex-Palmares), Itati (ex-Itapeva), Maquiné, Marquês do Erval e Tramandaí.

Pela Lei Municipal n.º 2, de 17-07-1950, o distrito de Emílio Meyer passou a chamar-se Palmares do Sul.

Pela Lei Municipal n.º 225, de 23-07-1953, é criado o distrito de Passinhos, com território desmembrado do distrito de Palmares do Sul (ex-Emílio Meyer) e anexado ao município de Osório.

Pela Lei Municipal n.º 3, de 18-11-1953, o distrito de Marquês de Erval passou a denominar-se Barro do Ouro.

Pela Lei Municipal n.º 4, de 18-11-1953, o distrito de Cornélius tomou o nome de Capão da Canoa.

Em divisão territorial datada de 1-VII-1955, o município é constituído de 9 distritos: Osório, Barra do Ouro (ex-Marquês do Erval), Capão da Canoa (ex-Cornélius), Itati, Maquiné, Palmares do Sul, Passinhos, Terra de Areia e Tramandaí.

Assim permanecendo em divisão territorial datada de 1-VII-1960.

Pela Lei Estadual n.º 5.037, de 24-09-1965, desmembra do município de Osório o distrito de Tramandaí.

Elevado à categoria de município.

Em divisão territorial datada de 31-XII-1968, o município é constituído de 8 distritos: Osório, Barra do Ouro, Capão da Canoa, Itati, Maquiné, Passinhos e Terra de Areia.

Assim permanecendo em divisão territorial datada de 1-I-1979.

Pela Lei Municipal n.º 1.752, de 09-09-1980, é criado o distrito de Capivari (ex-localidade) criado com partes dos distritos de Passinhos e Palmares e anexado ao município de Osório.

Pela Lei Municipal n.º 1.853, de 29-12-1981, é criado o distrito de Mariópolis (ex-localidade de Balneário).

Pela Lei Estadual 7.638, de 12-04-1982, desmembra do município de Osório o distrito de Capão da Canoa.

Elevado á categoria de município.

Pela Lei Estadual n.º 7.654, de 12-05-1982, desmembra do município de Osório os distritos de Palmares do Sul e Capivari, para constituir o novo município de Palmares do Sul.

Em divisão territorial datada de 1-VII-1983, o município é constituído de 8 distritos: Osório, Barra do Ouro, Capão da Canoa, Itati, Maquiné, Mariópolis, Passinhos e Terra de Areia.

Pela Lei Municipal n.º 2.034, de 14-05-1986, é criado o distrito de Morro Alto (ex-localidade), com terras desmembradas do distrito de Maquiné e anexado ao município de Osório.

Pela Lei Estadual n.º 8.561, de 13-04-1988, alterado com seus limites pela Lei Estadual n.º 8.997, de 11-01-1990, desmembra do município de Osório os distritos de Terra de Areia e Itati, para constituir o novo município de Terra de Areia.

Em divisão territorial datada de 1988, o município é constituído de 6 distritos: Osório, Barra do Ouro, Maquiné, Mariópolis, Morro Alto e Passinhos.

Pela Lei Estadual n.º 9.531, de 20-03-1992, desmembra do município de Osório os distritos de Maquiné, Barra do Ouro e Morro Alto, para constituir o novo município de Maquiné.

Pela Lei Municipal n.º 2.376, 25-09-1991, é criado o distrito de Atlântida-Sul e anexado ao município de Osório.

Pela Lei Municipal n.º 2.488, de 18-12-1992, foram criados os distritos de Aguapés e Santa Luzia ambos (ex-localidades) e anexado ao município de Osório.

Em divisão territorial datada de 1997, o município é constituído de 6 distritos: Osório, Aguapés, Atlântida-Sul, Mariópolis, Passinhos e Santa Luzia.

Pela Lei n.º 3.277, de 28-03-2001, é criado o distrito de Borussia e anexado ao município de Osório.

Em divisão territorial datada de 2005, o município é município é constituído de 6 distritos: Osório, Aguapés, Atlântida-Sul, Borussia, Passinhos e Santa Luzia.

Assim permanecendo em divisão territorial datada de 2007.

Fonte histórica: Osório (RS). Prefeitura. 2010.