Ponta Porã

Histórico municipal

A origem de Ponta Porã começa com a formação de um povoado denominado inicialmente Punta Porá, que surgiu dentre os campos de erva-mate. Antes da Guerra do Paraguai, Ponta Porá era apenas uma região deserta no interior do Paraguai, habitada somente por algumas tribos de índios, como os Nhandevas e os Caiuás, descendentes do povo Guarani, que viviam em harmonia com a natureza, caçavam, coletavam frutos e pescavam, além do cultivo de pequenas roças.

A região era também local de parada de carreteiros que faziam o transporte de erva-mate. Em 1777 uma expedição militar chegou a esta região, tendo como objetivo, explorar o solo.

Em 1862 chegou o grupo do tenente militar Antônio João Ribeiro, que se fixou na cabeceira do rio Dourados (onde hoje é o município de Antônio João) e fundaram ali a Colônia Militar dos Dourados. Em 1864, época da Guerra da Tríplice Aliança, a Colônia Militar dos Dourados foi destruída pelos paraguaios, onde veio a falecer o tenente Antônio João Ribeiro.

Em 1872, após o fim da Guerra do Paraguai, houve a fixação da região fronteiriça do Brasil com o Paraguai, no qual também constavam os respectivos limites com o Brasil, e que segundo Hélio Vianna, respeitava os convênios da época colonial e reivindicava ao Brasil somente as terras já ocupadas ou exploradas por portugueses e brasileiros. A partir daí a região de Ponta Porã passa a ser possessão territorial brasileira.

Em 1880 chega na região o senhor Nazareth, um militar que vem com a missão de comandante e ergue seu acampamento junto à lagoa do Paraguai, onde hoje é a cidade de Pedro Juan Caballero. Em 1882, Tomás Laranjeiras já explora e industrializa a erva-mate em Ponta Porã e exporta para Argentina.

Em 1892 chegou ali a Guarnição da Colônia Militar de Dourados para proteger a região. Nesse mesmo ano, Ponta Porã começa a tomar seus primeiros impulsos de progresso econômico, com a chegada até ali de muitos migrantes gaúchos, que vieram com a finalidade de praticar a agropecuária.

Em 1897 é criado o primeiro destacamento Policial em Ponta Porã e nomeado como Comandante o Senhor Nazareth. Em 1900 Ponta Porã torna-se distrito de Bela Vista.

Em 18 de julho de 1912 foi criado o Município de Ponta Porã, deixando de ser distrito de Bela Vista.

Formação administrativa

Distrito criado, com a denominação de Ponta Porã, pela Resolução Estadual n.º 255, de 10-04-1900, subordinado ao município de Nioac.

Em divisão administrativa referente ao ano de 1911 o distrito de Ponta Porã figura no município de Nioac.

Elevado à categoria de município com a denominação Ponta Porã, pela Resolução Estadual n.º 617, de 18-07-1912, sendo desmembrado do município de Nioac.

Sede no antigo distrito de Ponta Porã.

Constituído do distrito sede.

Instalado em 25-03-1913.

Pela Lei n.º 658, de 15-06-1914, é criado o distrito de Dourados e anexado ao município de Ponta Porã.

Nos quadros de apuração do recenseamento geral de 1-IX-1920 o município aparece constituído de 3 distritos: Ponta Porã, Dourados e Nhuverá.

Em divisões territoriais datadas de 31-XII-1936 e 31-XII-1937 o município aparece constituído de 6 distritos: Ponta Porã, Antonio João, Cabeceira do Apa, Carapé, Lagunita e Paranhos.

Pelo Decreto-lei Estadual n.º 208, de 26-10-1938, é criado o distrito de Patrimônio União e anexado ao município de Ponta Porã.

No quadro fixado para vigorar no período de 1949 a 1943 o município é constituído de 6 distritos: Ponta Porã, Antonio João, Cabeceira do Apa, Carapós, Lagunita e Patrimônio União.

Pelo Decreto-lei Federal n.º 5.812, de 13-09-1943, foram criados 5 territórios federais, entre os quais o de Ponta Porã.

No quadro fixado pra vigorar no período de 1949 a 1943 o território federal de Ponta Porã é constituído de 6 distritos: Ponta Porã, Antonio João, Cabeceira do Apa, Carapós, Lagunita e Patrimônio União.

Pelo Decreto-lei Federal n.º 9.055, de 12-03-1946, é criado o distrito de Iguatemi, com terras desmembradas dos distritos de Amambai e Antônio João, e anexado ao município de Ponta Porá.

O mesmo Decreto altera a denominação do distrito Patrimônio União para Amambai.

E, ainda, cria o distrito de Bocajá, anexando-o ao município de Ponta Porá.

Por Ato da disposição constitucional transitória promulgado, a 18-09-1946, foi extinto o território de Ponta Porã, voltando à categoria de município do Estado de Mato Grosso.

Pela Lei n.º 131, de 28-09-1948, são desmembrados do município de Ponta Porã os distritos de Amambaí e Antonio João, para constituírem o novo município Amambaí.

Pela Lei Estadual n.º 135, de 30-09-1949, é criado o distrito de Eugenio Penso, com terras desmembradas do distrito de Cabeceira do Apa, e anexado ao município de Ponta Porã.

Em divisão territorial datada de 1-VII-1950, o município aparece constituído de 4 distritos: Ponta Porã, Bocajá, Cabeceira do Apa e Eugênio Penso.

Pela Lei Estadual n.º 702, de 15-12-1953, é criado o distrito de Rio Verde do Sul e anexado ao município de Ponta Porã.

Pela Lei Estadual n.º 370, de 31-07-1954, o distrito de Iguatemi foi transferido do de Ponta Porã para o município de Amambaí.

Em divisão territorial datada de 1-VII-1955 o município aparece constituído de 5 distritos: Ponta Porã, Bocajá, Cabeceira do Apa, Eugenio Penso e Rio Verde do Sul.

Pela Lei Estadual n.º 1.121, de 17-10-1958, é criado o distrito de Sanga Puitã e anexado ao município de Ponta Porã.

Pela Lei Estadual n.º 1.163, de 20-11-1958, é criado o distrito de Laguna Carapã e anexado ao município de Ponta Porã.

Em divisão territorial datada de 1-VII-1960, o município aparece constituído de 7 distritos: Ponta Porã, Bocajá, Cabeceira do Apa, Eugenio Penso, Laguna Carapã, Rio Verde do Sul e Sanga Puitã.

Pela Lei Estadual n.º 2.142, de 18-03-1964, é desmembrado do município de Ponta Porã o distrito de Eugênio Penzo, elevado à categoria de município.

Em divisão territorial datada de 31-XII-1968 o município é constituído de 6 distritos: Ponta Porã, Bocajá, Cabeceira do Apa, Laguna Carapã, Rio Verde do Sul e Sanga Puitã.

Pela Lei Estadual n.º 3.686, de 13-05-1976, é desmembrado do município de Ponta Porã o distrito de Rio Verde do Sul.

Elevado à categoria de município com a denominação Aral Moreira.

Em divisão territorial datada de 1-I-1979 o município é constituído de 5 distritos: Ponta Porã, Bocajá, Cabeceira do Apa, Laguna Carapã e Sanga Puitã.

Pela Lei Estadual n.º 78, de 12-05-1980, o distrito de Bocajá foi transferido do município de Ponta Porá, para constituírem o novo município de Douadina.

Em divisão territorial datada de 1988 o município é constituído de 4 distritos: Ponta Porã, Cabeceira do Apa, Laguna Carapã e Sanga Puitã.

Pela Lei Estadual n.º 1.261, de 22-04-1992, é desmembrado do município de Ponta Porã o distrito de Laguna Carapã, elevado á categoria de município.

Em divisão territorial datada de 1995, o município é constituído de 3 distritos: Ponta Porã, Cabeceira do Apa e Sanga Puitã.

Assim permanecendo em divisão territorial datada de 2014.

Fonte histórica: Ponta Porá (MS). Prefeitura. 2015. Disponível em: http://www.pontapora.ms.gov.br/?p=cidade-perfil#. Acesso em: jul. 2015.